Execução de Título Extrajudicial 0001373-36.2008.8.08.0051 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0001373-36.2008.8.08.0051 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC

12/04/2026, 21:13

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ENGESOLDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S A em 26/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 00:45

Publicado Decisão em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ENGESOLDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S A Advogados do(a) INTERESSADO: ALINE RAIZA CORREA - ES30863, WAGNER JUNIOR CORREA - ES19410 DECISÃO A parte exequente requereu a utilização do sistema SISBAJUD para bloqueio de valores do executado, a fim de reaver quantia que afirma ter recolhido indevidamente a título de custas processuais. O pedido não merece acolhida. Com efeito, a obrigação do executado em restituir eventual valor pago a maior pela exequente não decorre do título executivo objeto da presente execução, mas sim de fato superveniente (pagamento indevido das custas). Tal circunstância não gera título executivo judicial hábil a ensejar a adoção de medidas constritivas nestes autos. Ressalte-se que o SISBAJUD constitui ferramenta destinada à efetivação da execução de obrigações fundadas em título executivo líquido, certo e exigível, o que não se verifica no caso concreto quanto ao alegado crédito. Assim, eventual pretensão de reembolso deverá ser buscada pela via própria, mediante ação autônoma de cobrança ou repetição de indébito. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0001373-36.2008.8.08.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, indefiro o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD. Intime-se. Após, ao arquivo. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/08/2025, 04:43

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de WAGNER JUNIOR CORREA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:42

Juntada de Petição de pedido de providências

11/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 12:33

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 16:30

Decisão

•25/09/2025, 16:30

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ENGESOLDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S A em 26/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WAGNER JUNIOR CORREA em 21/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido de providências

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

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