Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000465-30.2023.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:06

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de ROBERT FERES TOMPSOM MACHADO em 26/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 00:59

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROBERT FERES TOMPSOM MACHADO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogado do(a) INTERESSADO: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075 D E S P A C H O / M A N D A D O / O F Í C I O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000465-30.2023.8.08.0062 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em inspeção. Tendo em vista o evidente caráter infringente dos Embargos de Declaração opostos pelo Município de Piúma (ID 71980925) — os quais buscam a aplicação do teto de pagamento imposto pela legislação municipal —, INTIME-SE a parte autora para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, VENHAM os autos conclusos para decisão. DILIGENCIE-SE. Piúma/ES, data conforme assinatura eletrônica. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA Juiz de Direito jasb

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:35

Processo Inspecionado

23/01/2026, 17:35

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de ROBERT FERES TOMPSOM MACHADO em 01/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

21/08/2025, 01:56

Publicado Sentença - Carta em 17/07/2025.

21/08/2025, 01:56

Expedição de Intimação Diário.

15/07/2025, 14:29

Documentos

Despacho - Mandado

•23/01/2026, 17:35

Sentença - Carta

•23/06/2025, 10:09