Reintegração / Manutenção de Posse 5001187-18.2026.8.08.0011 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 5001187-18.2026.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5001187-18.2026.8.08.0011. REQUERENTE: MARIA GERALDA DE FARIA NEVES AUTOR: ALESSANDRA DE FARIA NEVES NICOLAU Advogado do(a) REQUERENTE: EDVALDO VIANA DE CARVALHO - ES24994 Advogado do(a) AUTOR: EDVALDO VIANA DE CARVALHO - ES24994 Nome: VIVIAN DE FARIA NEVES Endereço: Rua Jair Abraão Simão, 29, 28999694520, Coramara, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29313-430 Nome: CRISTIANE DE FARIA NEVES COSTA Endereço: Avenida Theodorico Ferraço, 436, bloco 03, Doutor Gilson Carone, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29310-566 Nome: GABRIELA COSTA DA SILVA Endereço: Rua Jair Abraão Simão, 29, 1 andar, Coramara, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29313-430 DECISÃO 1. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265825 Número do Defiro a prioridade de tramitação (Art. 1.048, I, CPC) e os benefícios da gratuidade da justiça. 2. No que tange ao pedido de tutela de urgência, observo que a lide envolve grave conflito familiar entre mãe, filhas e ex-nora. Embora os relatos e o Boletim de Ocorrência tragam indícios de animosidade, as medidas pleiteadas (despejo de familiares e lacração de imóveis) possuem caráter drástico e irreversível em sede liminar. 3. Tratando-se de demanda que tangencia litígio familiar e envolve curatela de idosa, a prudência recomenda a oitiva da parte contrária antes de qualquer intervenção judicial no direito de moradia das rés. A instauração do contraditório permitirá a este juízo aferir com maior segurança a verossimilhança das alegações de violência patrimonial versus o direito de habitação eventualmente alegado. 4. POSTERGO a análise da tutela de urgência para após a apresentação da contestação ou decurso do prazo. 5. CITEM-SE as Demandadas para apresentarem defesa no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intime-se o Ministério Público para intervir no feito, dada a condição de curatelada da Autora. 7. Datado e assinado eletronicamente. BERNARDO FAJARDO LIMA JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26020310435455700000082465778 RG Geralda Documento de Identificação 26020310435471000000082465781 RG Alessandra Documento de Identificação 26020310435492500000082465783 Certidão Casamento Alessandra Documento de Identificação 26020310435516500000082465786 procuração Documento de representação 26020310435545600000082465788 comprovante residencia Documento de Identificação 26020310435568400000082465794 declaração de Hipossuficiencia Documento de comprovação 26020310435595600000082465798 Decisão - concessão curatela Documento de comprovação 26020310435617300000082466809 laudo Documento de comprovação 26020310435634300000082466813 parecer mp pela interdição Documento de comprovação 26020310435648000000082466816 registro imovel Documento de comprovação 26020310435674300000082466823 concessão de posse terreno Documento de comprovação 26020310435703100000082466833 Notificação Extrajudicial desocupação Documento de comprovação 26020310435729000000082466839 notificação despejo Documento de comprovação 26020310435750900000082466844 comprovante de entrega AR extraviada pelos correios Documento de comprovação 26020310435784700000082467617 comprovante entrega AR retorno extraviado Documento de comprovação 26020310435814300000082467618 1 audio de Vivian ao ficar algumas horas com a mãe Documento de comprovação 26020310435832000000082467619 transcrição a01 Documento de comprovação 26020310435856000000082467620 B.O Vivian Documento de comprovação 26020310435884500000082467655 B.O Cristiane e vivian Documento de comprovação 26020310435913100000082468556 Boletim_Unificado_46745403-Cristiane Documento de comprovação 26020310435941900000082468557 encaminhamento IML Documento de comprovação 26020310435976400000082468558 laudo iml Documento de comprovação 26020310440001700000082468559 imagens frente do predio Documento de comprovação 26020310440031900000082468560 fotos ligação clandestina na casa Documento de comprovação 26020310440063500000082468565 ligação clandestina e depredação imovel Documento de comprovação 26020310440083600000082468566 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26020613212551200000082684235

13/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CRISTIANE DE FARIA NEVES COSTA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA COSTA DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado - Citação.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VIVIAN DE FARIA NEVES em 23/03/2026 23:59.

Expedição de Mandado - Citação.

Todas as movimentações(32)