Usucapião 5010880-64.2024.8.08.0021 - TJES

Usucapião 5010880-64.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUCIA HELENA BARBOSA FERREIRA REQUERIDO: MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIO PORTO DA SILVA - ES26036 - DESPACHO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5010880-64.2024.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) Recebo a emenda à exordial de ID 81823289, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Citem-se pessoalmente os confrontantes do imóvel e seus respectivos cônjuges para, desejando, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Citem-se os réus para que, caso queiram, apresentem resposta concentrada (CPC, artigos 336 e 337). Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos para, desejando, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado do Espírito Santo e o Município de Guarapari, mediante intimação pelo PJe. Certifique a Serventia se todos os requeridos/terceiros interessados/confinantes foram devidamente citados, e se apresentaram defesa, no prazo legal, assim como se as Fazendas se manifestaram negativamente a pretensão autoral. Certifique-se a Serventia quanto a existência de ações possessórias ou reais imobiliárias que tenham como partes os ora litigantes, juntando a estes autos, se positivo, extratos de identificação das demandas. Após, nos termos do art. 178 do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação. Expeça-se o presente despacho, servindo a presente como mandado. Determino a qualquer oficial de justiça deste juízo, designado conforme distribuição, que proceda ao cumprimento das diligências nos termos e prazos estabelecidos pela legislação aplicável. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

13/02/2026, 00:00

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de MARINHO NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS SA em 27/04/2026 23:59.

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