Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5009283-90.2024.8.08.0011 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5009283-90.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:19

Nomeado defensor dativo

13/03/2026, 17:58

Processo Inspecionado

13/03/2026, 17:58

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ALEXANDRO MATTOS FERREIRA, EBERSON QUARESMA DA SILVA, MARCELO PERIS, SANDRA DOS SANTOS CORREA MORAES Advogado do(a) REU: JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES - ES6644 Advogado do(a) REU: EMILLY CANZIAN CARARO - ES24005 DECISÃO Intimação - Diário - 1059 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5009283-90.2024.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Recebo o recurso interposto em virtude de sua tempestividade Ao considerar a certidão de ID 80858581, em que a acusada manifestou o desejo de recorrer, nomeio a Dra. Vitória Xavier Amaral, OAB ES 30.126, para o exercício do presente munus público. Intime-se a douta Advogada para se manifestar a respeito do aludido encargo, bem como para apresentar as razões recursais no prazo legal. Em caso de aceitação, arbitro o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a título de honorários advocatícios, à Advogada ora nomeada defensora dativa. Apresentadas as razões, intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentar as contrarrazões, nos termos do artigo 82, §2º, da Lei 9.099 de 1995. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. Cumpra-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 17:58

Decisão

•11/02/2026, 17:33

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Nomeado defensor dativo

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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