Ação Penal - Procedimento Sumário 0000640-98.2017.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARCOS VINICIUS RIBEIRO CARDOZO

Terceiro

MARCOS VINICIUS RIBEIRO CARDOZO

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO GOMES MAIA

OAB/ES 25941•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RIBEIRO CARDOZO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:24

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 01:33

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 01:33

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2026, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS VINICIUS RIBEIRO CARDOZO Advogado do(a) REU: AFONSO GOMES MAIA - ES25941 DESPACHO Em manifestação o MP sugere a extinção da punibilidade pela prescrição. Contudo, não se trata do crime previsto no art. 147 do CP. A denúncia narra suposto crime contido no artigo 129, §9º do Código Penal, na forma da Lei n. 11.340/06, assim sendo, intimem-se as partes, a começar pelo Ministério Público, para apresentação de alegações finais na forma de memoriais, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias. Diligencie-se imediatamente. MARATAÍZES-ES, 25 de setembro de 2024 DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Criminal Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 PROCESSO Nº 0000640-98.2017.8.08.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 21:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:47

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 10:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h