Agravo de Instrumento 5009676-14.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.018,58

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

COLEGIO ATHENAS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-85

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO

OAB/ES 11003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de COLEGIO ATHENAS LTDA em 26/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 00:14

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Publicado Despacho em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: COLEGIO ATHENAS LTDA AGRAVADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO - ES11003-A DESPACHO Considerando o teor de id nº 17107022 (contrarrazões), atento ao artigo 10 do CPC, confiro à parte recorrente a possibilidade de manifestar-se em cinco dias. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5009676-14.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Intime-se. Diligencie-se. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS RELATOR

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

25/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/06/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

25/06/2025, 14:27

Recebidos os autos

25/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

25/06/2025, 14:27

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 17:41

Despacho

•25/11/2025, 17:05

Despacho

•25/06/2025, 17:39

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