Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: ISABELLA DE ARAUJO FERREIRA
REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a)
REQUERENTE: HIGOR SOUZA PORFIRIO - ES22444 Advogado do(a)
REQUERIDO: ENRICO SANTOS CORREA - ES9210 DESPACHO MANDADO/CARTA/OFÍCIO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5020204-71.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc.; Verifico que o processo se encontra em fase instrutória, etapa destinada à delimitação das questões de fato e de direito controvertidas, bem como à verificação da suficiência do acervo probatório ou da necessidade de complementação da instrução.
Trata-se de momento processual essencial ao adequado saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. A sistemática introduzida pelo legislador privilegia a construção dialógica do processo, permitindo às partes efetiva participação na definição do objeto litigioso e no planejamento da fase instrutória, dentro da lógica cooperativa que orienta o CPC/2015. Essa atuação compartilhada visa assegurar não apenas a paridade processual e o contraditório substancial, mas também o atingimento dos valores da eficiência e da duração razoável do processo (arts. 6º e 4º do CPC). Assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes para que, no PRAZO COMUM de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se quanto: a) À possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC, caso considerem suficiente o acervo probatório já constante dos autos; b) À especificação das provas que pretendem produzir, indicando, de modo claro e fundamentado, os fatos controvertidos sobre os quais recairá a respectiva atividade probatória, sob pena de preclusão; c) Aos pontos que reputam efetivamente controvertidos na demanda, de modo a permitir a correta definição do objeto da prova e o direcionamento racional da atividade jurisdicional. ADVIRTO que a ausência de manifestação específica será interpretada como anuência tácita ao julgamento no estado em que se encontra o feito, presumindo-se a suficiência das provas já produzidas. Ressalto, ainda, que esta providência concretiza o saneamento compartilhado previsto no art. 357, §3º, do CPC, instrumento que concretiza o modelo constitucional de processo cooperativo, em que o juiz atua em diálogo com as partes para delimitar o tema decisório e evitar dilações probatórias desnecessárias. Essa prática não apenas reforça o contraditório substancial e a segurança jurídica, como também racionaliza a atividade jurisdicional, reduzindo a litigiosidade e conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para deliberação quanto à necessidade de instrução probatória, eventual julgamento antecipado ou prolação da decisão de saneamento e organização do processo. CUMPRA-SE, expedindo-se os atos necessários ao cumprimento das determinações supra, incluindo mandados, cartas e ofícios conforme o caso. Diligencie-se. Cariacica-ES, data da assinatura eletrônica. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinado eletronicamente Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 77616039 Petição Inicial Petição Inicial 25090310433513100000073567930 77616040 1 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25090310433570100000073567931 77616041 2 - DECLARAÇÃO DE POBREZA Documento de comprovação 25090310433638300000073567932 77616042 3 - CNH Documento de Identificação 25090310433704100000073567933 77616043 4 - COMP. RESIENCIA Documento de comprovação 25090310433766000000073567934 77616044 5 - CONTRACHEQUE Documento de comprovação 25090310433825300000073567935 77616046 5 - SOLITAÇÃO SITE Documento de comprovação 25090310433876800000073567937 77616047 6 - SOLITAÇÃO SMS Documento de comprovação 25090310433931400000073567938 77616048 7 - CARTEIRINHA Documento de comprovação 25090310433990000000073567939 77617953 8 - TERMO DE INCLUSÃO Documento de comprovação 25090310434043300000073567944 77617954 9 - DECLARAÇÃO SAÚDE Documento de comprovação 25090310434101000000073567945 77617956 10 - RECLAMAÇÃO ANS Documento de comprovação 25090310434173300000073567947 77617957 11 - JUSTIFICATIVA ANS Documento de comprovação 25090310434220900000073567948 77617958 12 - LAUDO MÉDICO Documento de comprovação 25090310434277500000073567949 77617959 12 - ORÇAMENTO CIRURGIA Documento de comprovação 25090310434333500000073567950 77617960 13 - LAUDO PSICOLÓGICO Documento de comprovação 25090310434394900000073567951 77646932 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25090314210414700000073595479 78240314 Decisão Decisão 25100916502804800000074137643 78240314 Intimação - Diário Intimação - Diário 25100916502804800000074137643 78240314 Citação eletrônica Citação eletrônica 25100916502804800000074137643 81602731 Petição (outras) Petição (outras) 25102315091077200000077208915 82477407 Contestação Contestação 25110518210132700000078010311 82477449 Substabelecimento - 2025 Documento de comprovação 25110518210156300000078010352 82477451 Anexos Contrato Documento de comprovação 25110518210177600000078010354 82477904 Contrato 2898 - Enf Documento de comprovação 25110518210198400000078010557 82477905 NIP Documento de comprovação 25110518210226800000078010558 82477906 Relatório de Utilização Documento de comprovação 25110518210250000000078010559 82477908 Resposta NIP Documento de comprovação 25110518210263800000078010561 82477911 TERMO DE INCLUSAO Documento de comprovação 25110518210282400000078010564 82477914 Ata da Assembleia Geral Ordinaria - 2023 Documento de comprovação 25110518210303500000078010567 82477917 Carta de Preposto Cível 26-09 Documento de comprovação 25110518210323800000078010570 82477923 Estatuto Social Unimed Vitoria 2022 Documento de comprovação 25110518210346400000078010576 82477926 Procuração Documento de comprovação 25110518210374000000078010579 82479909 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25110518471220800000078012436 83056408 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111315125327200000078539135 87080943 Réplica Réplica 25120815254505500000079961440
13/02/2026, 00:00