Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO FERREIRA SENTENÇA
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( )
Trata-se de embargos de declaração opostos por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO em face da Sentença de ID 51012201, na qual se alega a existência de contradição. A sentença embargada extinguiu feito sem resolução do mérito, em razão da existência de outra ação idêntica em trâmite, bem como condenou a parte embargante ao pagamento das custas processuais. Inconformada, a embargante sustenta que as custas judicias já foram devidamente recolhidas, razão pela qual aponta contradição na decisão. É o relatório. Passo a decisão. CONHEÇO dos embargos, pois tempestivos. No mérito, assiste razão à embargante. Com efeito, da análise dos autos, verifico que houve o efetivo recolhimento das custas processuais, não subsistindo a condenação imposta nesse particular.
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, conferindo-lhes efeitos infringentes, reformar a sentença de ID 51012201 no que tange às custas, que passam a ser consideradas devidamente recolhidas, mantendo-se os demais termos da decisão. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 16855391 Petição Inicial Petição Inicial 22081711493487000000016214543 16855394 PROCESSO-11-20 Documento de comprovação 22081711493520700000016214546 16855397 PROCESSO-21-30 Documento de comprovação 22081711493561000000016214549 16855399 PROCESSO-31-40 Documento de comprovação 22081711493598500000016214551 16855402 PROCESSO-41-50 Documento de comprovação 22081711493640000000016214554 16855605 PROCESSO-51-60 Documento de comprovação 22081711493694400000016214807 16855608 PROCESSO-61-69 Documento de comprovação 22081711493747500000016214810 16855610 DECISÃO DECLÍNIO Documento de comprovação 22081711493791100000016214812 18089461 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22092716274106500000017394480 27425408 Decisão Decisão 23070416093359700000026298692 27425408 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23070416093359700000026298692 31090881 Petição (outras) Petição (outras) 23092012525107100000029780529 31090889 Petição (outras) Petição (outras) 23092012543243800000029780535 31090897 GUIA CUSTAS INICIAIS Documento de comprovação 23092012543267000000029780542 31090900 GUIA CUSTAS INICIAIS COMPROVANTE Documento de comprovação 23092012543291300000029780545 32416599 Certidão Certidão 23101713155389900000031035526 51167825 Sentença - Carta Sentença - Carta 24091912264254900000048443363 51167825 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091912264254900000048443363 52196175 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24100717520266600000049540690 56069378 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24120821582479100000053114762 57655153 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000069373156 62429676 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25020322012080000000055452192 62429676 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25020322012080000000055452192 78122931 Decisão Decisão 25092517021027000000074030863
13/02/2026, 00:00