Recurso Inominado Cível 0000537-41.2019.8.08.0063 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 47.283,24

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Afonso Cláudio - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA

CNPJ 31.***.***.0001-14

Autor

LARANJA DA TERRA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RITA DE CASSIA TEIXEIRA FLEGLER

CPF 034.***.***-21

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/01/2025, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

09/01/2025, 18:45

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Advogados / Representantes

NEIDE NOGUEIRA LOUREIRO

OAB/ES 27366•Representa: PASSIVO

JULIA NOGUEIRA LOUREIRO

OAB/ES 33884•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 19/12/2024 para MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA - CNPJ: 31.796.097/0001-14 (RECORRENTE), Procuradoria Geral de Laranja da Terra (REPRESENTANTE) e RITA DE CASSIA TEIXEIRA FLEGLER - CPF: 034.596.527-21 (RECORRIDO).

09/01/2025, 18:45

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA - CNPJ: 31.796.097/0001-14 (RECORRENTE)

26/11/2024, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 14:54

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2024, 14:32

Expedição de intimação eletrônica.

11/11/2024, 16:20

Publicado PAUTA DA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7187 em 08/11/2024.

08/11/2024, 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2024, 17:39

Pedido de inclusão em pauta

01/11/2024, 14:58

Pedido de inclusão em pauta

01/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

25/09/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:16

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 17:05

Documentos

Acórdão

•26/11/2024, 16:11

Despacho

•01/11/2024, 14:58

Sentença

•11/12/2023, 15:57

Despacho

•13/07/2023, 18:07

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