Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030350-05.2025.8.08.0035 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030350-05.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

16/03/2026, 16:46

Recebidos os autos

16/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

11/03/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIZ LORENZONI REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANA DE RESENDE GARCIA - ES24232 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5030350-05.2025.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em inspeção. Considerando que a parte requerida concordou com os cálculos apresentados pela parte requerente (ID: 89994485), HOMOLOGO, como devido, os cálculos apresentados pela parte credora/exequente (ID.89364312), no importe total de R$ 109.006,26 (cento e nove mil, seis reais e vinte e seis centavos). No que tange à verba a título de honorários advocatícios contratuais, determino o destaque de 25% (vinte e cinco por cento) do montante supracitado, conforme previsto no contrato de honorários (ID. 89465609) em favor de FABIANA DE RESENDE GARCIA - OAB/ES 24.232 - CPF: 042.347.767-69 (ADVOGADA). Diante disso, deverá constar, no campo do valor devido ao Autor, a quantia de R$81.754,69 (oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), já com o destacamento dos honorários contratuais, bem como do valor devido à advogada do Autor, referente aos honorários contratuais, na monta de R$27.251,56 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Em observância ao art. 3°, §6°, do Ato Normativo n°. 017/2022 do TJES, remetam-se os autos à Contadoria para informar se os critérios de cálculo atendem aos normativos vigentes referentes às condenações contra a fazenda pública. Após, expeça-se Ofício Requisitório ao E. TJES para formação de precatório na forma do art. 535, § 3°, do Código de Processo Civil, c/c art. 100, caput, da CR/88. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 16:23

Processo Inspecionado

23/02/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ LORENZONI REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5030350-05.2025.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em inspeção. Intime-se o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio do órgão de representação judicial, para que se manifeste quanto a petição de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID 89364312),apresentando, caso queira, a devida IMPUGNAÇÃO, e/ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a manifestação do Requerido/Executado, nova conclusão dos autos para apreciação. Cumpra-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de pedido de providências

04/02/2026, 21:22

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 17:41

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 13:57

Decisão

•23/02/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIZ LORENZONI REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANA DE RESENDE GARCIA - ES24232 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5030350-05.2025.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em inspeção. Considerando que a parte requerida concordou com os cálculos apresentados pela parte requerente (ID: 89994485), HOMOLOGO, como devido, os cálculos apresentados pela parte credora/exequente (ID.89364312), no importe total de R$ 109.006,26 (cento e nove mil, seis reais e vinte e seis centavos). No que tange à verba a título de honorários advocatícios contratuais, determino o destaque de 25% (vinte e cinco por cento) do montante supracitado, conforme previsto no contrato de honorários (ID. 89465609) em favor de FABIANA DE RESENDE GARCIA - OAB/ES 24.232 - CPF: 042.347.767-69 (ADVOGADA). Diante disso, deverá constar, no campo do valor devido ao Autor, a quantia de R$81.754,69 (oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), já com o destacamento dos honorários contratuais, bem como do valor devido à advogada do Autor, referente aos honorários contratuais, na monta de R$27.251,56 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Em observância ao art. 3°, §6°, do Ato Normativo n°. 017/2022 do TJES, remetam-se os autos à Contadoria para informar se os critérios de cálculo atendem aos normativos vigentes referentes às condenações contra a fazenda pública. Após, expeça-se Ofício Requisitório ao E. TJES para formação de precatório na forma do art. 535, § 3°, do Código de Processo Civil, c/c art. 100, caput, da CR/88. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(10)

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Inspecionado

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de pedido de providências

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(48)