Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022478-36.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022478-36.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 16:31

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 06:06

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para CAROLINA PERIN MOTTA - CPF: 097.306.907-40 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

13/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de CAROLINA PERIN MOTTA em 11/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de CAROLINA PERIN MOTTA em 03/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de CAROLINA PERIN MOTTA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/03/2026, 02:44

Publicado Intimação - Diário em 26/11/2025.

03/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 02:44

Publicado Decisão em 19/02/2026.

03/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/03/2026, 02:44

Publicado Sentença em 26/11/2025.

03/03/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CAROLINA PERIN MOTTA Advogado do(a) REQUERENTE: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO - ES18590 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO opôs Embargos de Declaração no ID 83570603 em face da sentença de ID 83439352, alegando obscuridade por não ter se expressado acerca do termo inicial dos juros a partir da citação. Contrarrazões, ID 84153003. Decido. Em que pese os argumentos do ESTADO, os Embargos opostos são meramente protelatórios, eis que não há obscuridade na sentença. Nesse liame, por ausência dos requisitos previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos Embargos em razão da tempestividade, e NEGO provimento. INTIMEM-SE para ciência. Não havendo novos requerimentos, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE. DILIGENCIE-SE. Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5022478-36.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 17:54

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 16:31

Decisão

•17/12/2025, 16:11

—

Partes do Processo(7)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para CAROLINA PERIN MOTTA - CPF: 097.306.907-40 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de CAROLINA PERIN MOTTA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA PERIN MOTTA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA PERIN MOTTA em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Intimação - Diário em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Sentença em 26/11/2025.

Expedição de Intimação Diário.

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(18)