Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030062-57.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.717,34

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIO LUIZ FERNANDES BARBOZA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA LEMOS SANTOS

OAB/ES 37894·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS

OAB/ES 25509·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FONTANA DE BARROS

OAB/SP 308870·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLAUDIO LUIZ FERNANDES BARBOZA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO LUIZ FERNANDES BARBOZA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS - SP308870, BRUNA LEMOS SANTOS - ES37894, CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS - ES25509 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5030062-57.2025.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para que, querendo, se manifeste quanto à petição de ID.78366261, no prazo de 10 (dez) dias. VILA VELHA-ES, data da assinatura eletronica. Juiz(a) de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:45

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:50

Juntada de Certidão

04/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/09/2025 23:59.

04/10/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:08

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDIO LUIZ FERNANDES BARBOZA - CPF: 031.730.957-90 (EXEQUENTE).

11/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:32

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 19:52

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 17:45

Despacho

•17/12/2025, 17:45

Despacho

•11/08/2025, 16:08

Despacho

•11/08/2025, 16:08

Documento de comprovação

•06/08/2025, 19:52