Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA ARRIVABENE
REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
REQUERENTE: FABIO JUNIOR PEREIRA - ES32325 PROJETO DE SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5009163-72.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. A exequente iniciou fase de cumprimento de sentença, ID: 54597194, apresentando valores na ordem de R$ 60.000,00, que recebeu impugnação pelo executado, ID: 63288169, que apresentou como valor devido o montante de R$ 11.511,45, o qual anuiu a exequente, ID: 77244335. Decisão do juízo homologando os valores da impugnação e determinando a expedição da RPV, ID: 79008433. Assim, satisfeita a obrigação, ID: 88273025, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II, do Novo CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas. Submeto a apreciação do Juiz Togado para homologação do Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Vila Velha (ES), na data registrada pela movimentação no sistema. ELIVALDO DE OLIVEIRA Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40, da Lei nº 9.099/95. Vila Velha (ES), na data registrada pela movimentação no sistema. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS Juiz de Direito
13/02/2026, 00:00