Procedimento Comum Cível 0024186-42.2016.8.08.0030 - TJES

Procedimento Comum Cível 0024186-42.2016.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:06

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS COLONIAS E ASSOCIACOES DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FECOPES em 26/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 26/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

07/03/2026, 03:59

Publicado Despacho em 19/02/2026.

07/03/2026, 03:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0024186-42.2016.8.08.0030 DESPACHO Cuida-se de demanda intitulada ação de reparação de danos, proposta pela Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Espírito Santo – Fecopes em face de Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., cujos autos foram registrados sob o nº 0024186-42.2016.8.08.0030. A parte autora (ID 76436731) noticiou o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, dos embargos de declaração opostos na Petição nº 13.157/DF, bem como sustentou, de forma expressa, a inexistência de subordinação automática da presente demanda ao acordo de repactuação homologado pela Suprema Corte, por não figurar como signatária do ajuste, circunstância que, à luz do contraditório e da ampla defesa, impõe a prévia oitiva da parte ré antes de qualquer deliberação judicial. Assim, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se especificamente sobre a petição ID 76436731. Após, dê-se vistas ao Ministério Público, pelo prazo legal. Vitória-ES, 4 de fevereiro de 2026 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2025, 12:26

Declarada incompetência

15/10/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 18:06

Despacho

•04/02/2026, 14:10

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS COLONIAS E ASSOCIACOES DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FECOPES em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 26/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Todas as movimentações(38)