Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004996-41.2026.8.08.0035 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004996-41.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA BINDA em 02/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

07/03/2026, 04:41

Publicado Despacho em 19/02/2026.

07/03/2026, 04:41

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de pedido de providências

26/02/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARTHUR OLIVEIRA BINDA REU: RAYLA BASTOS BARROS DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5004996-41.2026.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Vistos em inspeção. A procuração acostada aos autos não atende aos requisitos do art. 44 do Código de Processo Penal, que exige que o instrumento de mandato contenha menção expressa ao fato criminoso. Desse modo, intime-se o querelante, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a regularização do vício, sob pena de extinção do feito. Regularizado o vício, abra-se vista ao MP para manifestação. Cumpra-se. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 15:14

Processo Inspecionado

12/02/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:15

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:15

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 14:15

Despacho

•12/02/2026, 14:15

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA BINDA em 02/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de providências

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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