Execução de Título Extrajudicial 5005006-61.2021.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5005006-61.2021.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:02

Publicado Despacho em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:02

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 16:29

Expedido alvará de levantamento

23/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

23/04/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGGIO DI ROMA EXECUTADO: ANA MARIA ZANETTI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO - ES9557, KARINA BRAVIN GOMES GUERZET - ES15508 Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO CELSO LINHARES CONDE JUNIOR - AC5570 DESPACHO I - Este juízo já deliberou acerca da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme Decisão ID 78745319, razão pela qual declaro prejudicado a nova EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID 91852786). II - Nos termos do art. 52, da Lei 9.099/95, c/c art. 835, I, do NCPC e na forma da orientação nacional Enunciado nº 119, determinei a penhora por meio eletrônico (sistema "SISBAJUD"), correspondente ao valor atualizado do débito informado pela parte Exequente, nas contas bancárias de titularidade da parte executada. Entre outras, informou o Banco Central o bloqueio PARCIAL do débito (R$ 12.778,15), NOS TERMOS DA GUIA DE DETALHAMENTO EM ANEXO, ONDE INCLUSIVE JÁ EFETIVEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. Na ocasião, foi realizado o desbloqueio de valores irrisórios. Conforme orientação recente do STJ - Tema Repetitivo 1235: A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. Além disso, a liberação de valores bloqueados sem garantir ao credor a oportunidade de se manifestar sobre a origem dos recursos ou sobre a impenhorabilidade alegada constitui nulidade processual. III - CONSIDERANDO O SUCESSO PARCIAL DA PENHORA VIA "ON LINE", FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA, PARA CIÊNCIA E, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ONDE NADA SENDO REQUERIDO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DEVERÃO OS AUTOS VIREM CONCLUSOS. IV - Por oportuno, FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA, para no prazo de 15 dias, indicar bens livres e desembaraçados (passíveis de penhora) em nome da parte executada, para fins de prosseguimento do presente feito, em fase executória quanto ao saldo remanescente, podendo no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. V - Diligencie-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5005006-61.2021.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 12:08

Documentos

Documento de comprovação

•29/04/2026, 21:00

Decisão

•23/04/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGGIO DI ROMA EXECUTADO: ANA MARIA ZANETTI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO - ES9557, KARINA BRAVIN GOMES GUERZET - ES15508 Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO CELSO LINHARES CONDE JUNIOR - AC5570 DESPACHO I - Este juízo já deliberou acerca da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme Decisão ID 78745319, razão pela qual declaro prejudicado a nova EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID 91852786). II - Nos termos do art. 52, da Lei 9.099/95, c/c art. 835, I, do NCPC e na forma da orientação nacional Enunciado nº 119, determinei a penhora por meio eletrônico (sistema "SISBAJUD"), correspondente ao valor atualizado do débito informado pela parte Exequente, nas contas bancárias de titularidade da parte executada. Entre outras, informou o Banco Central o bloqueio PARCIAL do débito (R$ 12.778,15), NOS TERMOS DA GUIA DE DETALHAMENTO EM ANEXO, ONDE INCLUSIVE JÁ EFETIVEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. Na ocasião, foi realizado o desbloqueio de valores irrisórios. Conforme orientação recente do STJ - Tema Repetitivo 1235: A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. Além disso, a liberação de valores bloqueados sem garantir ao credor a oportunidade de se manifestar sobre a origem dos recursos ou sobre a impenhorabilidade alegada constitui nulidade processual. III - CONSIDERANDO O SUCESSO PARCIAL DA PENHORA VIA "ON LINE", FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA, PARA CIÊNCIA E, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ONDE NADA SENDO REQUERIDO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DEVERÃO OS AUTOS VIREM CONCLUSOS. IV - Por oportuno, FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA, para no prazo de 15 dias, indicar bens livres e desembaraçados (passíveis de penhora) em nome da parte executada, para fins de prosseguimento do presente feito, em fase executória quanto ao saldo remanescente, podendo no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. V - Diligencie-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5005006-61.2021.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2026, 00:00

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Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Despacho em 24/04/2026.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

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