Recurso Inominado Cível 5038254-71.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.670,12

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Autor

JOSE BATISTA PINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

12/02/2026, 16:05

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Perguntas Frequentes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: ATIVO

RENATA MONTEIRO TOSTA

OAB/ES 11943•Representa: PASSIVO

MARIA CAROLINA DEBORTOLI LEMPKE

OAB/ES 34396•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (RECORRENTE) e JOSE BATISTA PINA - CPF: 687.352.607-00 (RECORRIDO).

12/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 18:52

Conhecido o recurso de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 15:26

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:53

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 15:59

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 12:05

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

16/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:27

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 15:26

Despacho

•03/12/2025, 12:21

Decisão

•15/08/2025, 13:18

Despacho

•02/06/2025, 14:12

Sentença

•14/05/2025, 14:18

Decisão - Mandado

•29/11/2024, 20:35

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