Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000463-50.2024.8.08.0050 - TJES

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000463-50.2024.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

07/03/2026, 02:53

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

07/03/2026, 02:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: NEIDE DE ALMEIDA LAIA REQUERIDO: ABNER DE AMORIM LANNES, GIOVANNA AGUIAR CHAVES Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO OLIVEIRA FREIRE - ES36114 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da sentença. Sendo assim, inexistindo nos autos informações sobre a permanência da violência que deu ensejo ao deferimento desta demanda, acolho a manifestação do MP de ID 89057057 e REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS anteriormente concedidas. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI do CPC. VIANA-ES, 12 de fevereiro de 2026. VANIA LOURENSUTE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000463-50.2024.8.08.0050 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:37

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

06/02/2026, 16:22

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 17:47

Petição (outras)

•13/02/2026, 08:46

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

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