Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA EDUARDA DA SILVA SPERONI - ES39881, RUITHER JOSE VALENTE AMORIM - ES10666, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130, WEBER ALVES MEIRELES - ES22944
EXECUTADO: GLOBAL ENGENHARIA EIRELI - ME DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO (Vistos em inspeção 2026) O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5028489-47.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 2883 a 3021 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-519 Nome: GLOBAL ENGENHARIA EIRELI - ME Endereço: Avenida Salvador, 318, sala 01, Parque Residencial Mestre Álvaro, SERRA - ES - CEP: 29170-802 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 20152162 Petição Inicial Petição Inicial 22121312002279500000019366942 20152168 2 procuracao e contrato Documento de comprovação 22121312002327400000019366948 20152169 3 documentos Documento de comprovação 22121312002357300000019366949 20152173 4 Global Construtora CCB 1965328 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22121312002379400000019366953 20152174 5 Ata Eleição Diretoria 2019 - SLC Documento de representação 22121312002393800000019366954 20152175 6 Ata AGE 2018 - Registrada na Junta Comercial_compressed Documento de representação 22121312002406300000019366955 20152176 7 Ata de Constituição da Cooperativa Documento de representação 22121312002431500000019367156 20152131 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22121312064348000000019367132 20497780 Juntada de Guia Juntada de Guia 23011013075018300000019701073 25717656 Despacho - Carta Despacho - Carta 23052518165127100000024669621 25717656 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23052518165127100000024669621 33008490 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23102617061624400000031592194 33008498 AR - GLOBAL ENGENHARIA EIRELI ME - 5642YJ Aviso de Recebimento (AR) 23102617061638600000031592201 34394226 Petição (outras) Petição (outras) 23112317083674500000032900061 34394228 Cálculo atualizado Documento de comprovação 23112317083698100000032900063 34394231 Substabelecimento Documento de representação 23112317083717700000032900064 34824501 Sentença Sentença 23120414010834800000033306164 34824501 Mandado Mandado 23120414010834800000033306164 45528796 Pedido de Providências Pedido de Providências 24062610242731500000043346547 45528800 Substabelecimento - Ruither e Marcella Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24062610242746500000043346551 46307844 [Central de Mandados] - Certidão POSITIVA Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24070913493413000000044072728 46307842 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24070913493479400000044072726 47884117 Petição (outras) Petição (outras) 24080211041454300000045538098 47884118 QSA - Jhonatas Vinicius = Global Engenharia Documento de comprovação 24080211041478400000045538099 47884119 ATUALIZAÇÃO - DÉBITO - GLOBAL ENGENHARIA Documento de comprovação 24080211041496600000045538100 54618548 Decisão Decisão 24111315454019100000051767768 62097773 Certidão - BACENJUD Certidão - BACENJUD 25012818545312900000055150743 62097774 Espelho Sisbajud Comprovante de envio 25012818545328200000055150744 67674110 Certidão Certidão 25042415320737800000060083206 67966125 Pedido de Providências Pedido de Providências 25043014490876200000060343090 67966127 1. Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25043014490930800000060343092 67966981 Decisão Decisão 25050515191240800000060343798 68957008 Certidão - BACENJUD Certidão - BACENJUD 25051600223854300000061217150 68957009 Global - Infojud (DOI) Certidão 25051600223871100000061217151 68957010 Global - Infojud (ECF) Certidão 25051600223889400000061217152 68957011 Renajud - Global Engenharia Certidão 25051600223930800000061217153 67966981 Decisão Decisão 25050515191240800000060343798 67966981 Decisão Decisão 25050515191240800000060343798 77548220 Pedido de Providências Pedido de Providências 25090215543129500000073503886 77548224 Planilha de Débito Documento de comprovação 25090215543154000000073503890 79035929 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092100514905900000074865932 79697694 Decurso de prazo Decurso de prazo 25093000134933300000075470897