Ação Penal - Procedimento Sumário 0003823-05.2019.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Venécia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GILSON RODRIGUES AUGUSTINHO

Terceiro

GEORGES ANTONIO BATISTA

Terceiro

DAYRA IZIDIO

Terceiro

GILSON RODRIGUES AUGUSTINHO

Reu

Advogados / Representantes

MARGARETH LOMEU ABRAHAO

OAB/ES 28921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GILSON RODRIGUES AUGUSTINHO

Terceiro

GEORGES ANTONIO BATISTA

Terceiro

DAYRA IZIDIO

Terceiro

GILSON RODRIGUES AUGUSTINHO

Reu

GILSON RODRIGUES AUGUSTINHO

CPF

Reu

GEORGES ANTONIO BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

DAYRA IZIDIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:02

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES AUGUSTINHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:15

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES AUGUSTINHO em 06/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 14:55, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

09/03/2026, 11:01

Publicado Despacho - Mandado em 21/01/2026.

09/03/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

09/03/2026, 03:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/03/2026, 08:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GILSON RODRIGUES AUGUSTINHO - CPF: 104.211.447-18 (REU)

07/03/2026, 08:55

Juntada de certidão

26/02/2026, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: GILSON RODRIGUES AUGUSTINHO Nome: GILSON RODRIGUES AUGUSTINHO Endereço: RUA OLIVIA ALTOÉ, 35, DIADEMA, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 DESPACHO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Tendo em vista a tramitação regular do presente feito, Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 designo audiência prevista no § 4°, do artigo 28-A, do Código de Processo Pe

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/01/2026, 12:31

Expedição de Mandado - Intimação.

14/01/2026, 12:02

Todas as movimentações(29)

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:02

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES AUGUSTINHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:15

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES AUGUSTINHO em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho - Mandado

•09/10/2025, 11:40

Despacho

•10/10/2024, 15:10

10/03/2026, 00:56

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 14:55, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

09/03/2026, 11:01

Publicado Despacho - Mandado em 21/01/2026.

09/03/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

09/03/2026, 03:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/03/2026, 08:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GILSON RODRIGUES AUGUSTINHO - CPF: 104.211.447-18 (REU)

07/03/2026, 08:55

Juntada de certidão

26/02/2026, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: GILSON RODRIGUES AUGUSTINHO Nome: GILSON RODRIGUES AUGUSTINHO Endereço: RUA OLIVIA ALTOÉ, 35, DIADEMA, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 DESPACHO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Tendo em vista a tramitação regular do presente feito, Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 designo audiência prevista no § 4°, do artigo 28-A, do Código de Processo Pe

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/01/2026, 12:31

Expedição de Mandado - Intimação.

14/01/2026, 12:02

Juntada de certidão

12/01/2026, 12:33

Juntada de Certidão

07/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES AUGUSTINHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:41

Expedição de Comunicação via central de mandados.

09/10/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:40

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2026 14:55, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

03/10/2025, 15:11

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:34