Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: PENHA CAROLINE AZEVEDO DUARTE, VALERIA DIAS BATISTA BONFIM
INTERESSADO: PRAIA NORTE IMOBILIARIA SPE LTDA Advogado do(a)
INTERESSADO: VICTOR DE SOUZA LIMA OLIVEIRA - ES21597 Advogado do(a)
INTERESSADO: PABLO RODNITZKY - ES10400 DESPACHO Por verificar que as exequentes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita, suspendo a exigibilidade do recolhimento prévio das despesas correspondentes às medidas constritivas pleiteadas, disciplinado pelo ato Normativo Conjunto nº 035/2025. Além disso, determino a realização das pesquisas via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Ressalto que, caso sejam localizadas informações através do sistema InfoJud, será decretado segredo de justiça. Retornem os autos conclusos em 48h (quarenta e oito horas) para disponibilização dos resultados. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5026257-71.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)