Agravo em Recurso Especial 0008580-70.2012.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 55.993,92

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANA CLAUDIA FERREIRA MACHADO AARAO

CPF

Autor

MICHELINE MORAES AARAO COSTA

CPF

Autor

FLAVIA NUNES DA SILVA AARAO

CPF

Autor

GUSTAVO MORAES AARAO

CPF

Autor

JUAREZ FARID AARAO JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JUAREZ FARID AARAO JUNIOR

OAB/ES 21760·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ROSA MOREIRA

OAB/ES 21068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANA CLAUDIA FERREIRA MACHADO AARAO

CPF

Autor

MICHELINE MORAES AARAO COSTA

CPF

Autor

FLAVIA NUNES DA SILVA AARAO

CPF

Autor

GUSTAVO MORAES AARAO

CPF

Autor

JUAREZ FARID AARAO JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

18/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de ANA CLAUDIA FERREIRA MACHADO AARAO, FLÁVIA NUNES DA SILVA AARÃO, GUSTAVO MORAES AARÃO, JUAREZ FARID AARAO JUNIOR e MICHELINE MORAES AARAO COSTA

18/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 16:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

28/05/2025, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 19:00