Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
REQUERIDO: TERRA FORTE MINERACAO LTDA D E C I S Ã O (Serve de OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO) Custas processuais recolhidas. 1ª FASE 1. DETERMINO a expedição de mandado de pagamento, conferindo prazo de quinze (15) dias para o cumprimento da obrigação com pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, podendo o devedor lançar mão do parcelamento ditado no § 5º, todos do art. 701 do CPC. 2. Havendo pagamento voluntário, no prazo, isento o Réu de quitação das custas processuais (CPC: 701, §1º). 3.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5001119-59.2026.8.08.0014 CITE-SE com observância no artigo 700, §7º do CPC. 2ª FASE 4. Para a hipótese de não pagamento no prazo, nem oferecimento de embargos ou não depositadas as prestações do parcelamento: constitui-se de pleno direito o título executivo, não dependendo de qualquer formalidade consoante orienta o §2º do artigo 701. 5. INTIME-SE O EXEQUENTE para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, sem inserção de multa, porém, com honorários advocatícios da primeira fase que arbitro em 10%. 6. Com a apresentação do demonstrativo atualizado do crédito modifique-se o valor da causa no sistema judicial e autuação para a classe “cumprimento de sentença”, e expeça-se de logo mandado de penhora e avaliação intimando o EXECUTADO pessoalmente ou na pessoa do advogado constituído nos autos para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o senhor oficial de justiça, após esse prazo, penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo-se os atos de expropriação. 7. DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO Nome: TERRA FORTE MINERACAO LTDA Endereço: RUA ISRAEL, 42, COLUMBIA, COLATINA - ES - CEP: 29709-350 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 90080324 Petição Inicial Petição Inicial 26020516143626200000082699203 90080328 1. Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26020516143664600000082699205 90080330 2. Alteração e Estatuto Social Documento de Identificação 26020516143696600000082700756 90080331 3. Pedido de compra Documento de comprovação 26020516143724900000082700757 90080332 4. Nota Fiscal e Boleto Documento de comprovação 26020516143751200000082700758 90080333 5. Notas fiscais de produção e entrega Documento de comprovação 26020516143773200000082700759 90080334 6. Registro de ciência fiscal da operação Documento de comprovação 26020516143791700000082700760 90080336 7. Instrumento de Protesto Certidões cartórios de protestos 26020516143816300000082700762 90080341 8. E-mails de cobrança Documento de comprovação 26020516143839200000082700766 90080342 9. Notificação Extrajudicial e AR Documento de comprovação 26020516143894400000082700767 90080348 10. WhatsApp de cobrança Documento de comprovação 26020516143919800000082700773 90080351 11. Audio de WhatsApp Documento de comprovação 26020516143949200000082700774 90081003 12. Atualização da dívida Documento de comprovação 26020516143970800000082700776 90096471 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26020517343444700000082714614 90637871 Petição (outras) Petição (outras) 26021216123413000000083208263 90637873 Guia e comprovante de custas Documento de comprovação 26021216123443400000083208265 90678676 Despacho Despacho 26021308350497600000082879077 90678676 Despacho Despacho 26021308350497600000082879077 91385810 Petição (outras) Petição (outras) 26022614015072800000083890689