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Interdição/CuratelaDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Orgao julgador

Muqui - Vara Única

Partes do Processo

JOAO BATISTA LUCIANO

CPF 525.***.***-49

Autor

ASSOCIACAO ABRIGO PARA IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO

CNPJ 27.***.***.0001-62

Autor

LUIS CARLOS CLEMENTE LUCIANO

CPF 763.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JARDEL OLIVEIRA LUCIANO

OAB/ES 16296•Representa: ATIVO

MARIANA DE FATIMA SILVA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA CLAUDIA DE ARAUJO BERALDI

OAB/ES 7705•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIANGELA ESPINDULA PEREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LUCIANO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

—

Decorrido prazo de MARIANGELA ESPINDULA PEREIRA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LUCIANO em 27/03/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ABRIGO PARA IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LUCIANO em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LUCIANO em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ABRIGO PARA IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ABRIGO PARA IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LUCIANO em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ABRIGO PARA IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO em 26/02/2026 23:59.

Publicado Intimação eletrônica em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

legal