Apelação / Remessa Necessária 5001309-56.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.520,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

LUCIA HELENA COCO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCUS FREITAS ALVARENGA

OAB/ES 27512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2025, 07:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/10/2025, 07:30

Transitado em Julgado em 21/10/2025 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE), LUCIA HELENA COCO - CPF: 015.343.807-01 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

25/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de LUCIA HELENA COCO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 19:50

Publicado Ementa em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 15:56

Expedição de Intimação - Diário.

04/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 15:36

Juntada de certidão - julgamento

24/07/2025, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

24/07/2025, 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2025, 19:30

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

25/10/2025, 07:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/10/2025, 07:30

Transitado em Julgado em 21/10/2025 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE), LUCIA HELENA COCO - CPF: 015.343.807-01 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

25/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de LUCIA HELENA COCO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Documentos

Petição (outras)

•05/09/2025, 15:56

Acórdão

•08/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 19:50

Publicado Ementa em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 15:56

Expedição de Intimação - Diário.

04/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 15:36

Juntada de certidão - julgamento

24/07/2025, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

24/07/2025, 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2025, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2025, 12:40

Pedido de inclusão em pauta

14/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

31/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:54

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

07/03/2025, 18:24

Decorrido prazo de LUCIA HELENA COCO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:45

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e não-provido

18/10/2024, 14:06

Juntada de certidão - julgamento

16/10/2024, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2024, 18:47

Pedido de inclusão em pauta

22/09/2024, 18:47

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

17/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:04

Recebidos os autos

07/11/2023, 09:48

Conclusos para despacho a RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

07/11/2023, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

07/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/11/2023, 09:47

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/11/2023, 17:17

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 17:17

Relatório

•14/06/2025, 12:40

Despacho

•10/03/2025, 09:54

Petição (outras)

•24/10/2024, 16:21

Acórdão

•18/10/2024, 14:06

Relatório

•22/09/2024, 18:47

Despacho

•16/04/2024, 17:19

Despacho

•11/04/2024, 13:04

Petição (outras)

•22/08/2023, 16:56

Sentença

•21/08/2023, 13:39

Despacho

•21/03/2023, 19:30

Despacho

•20/03/2023, 18:54

Decisão

•07/03/2023, 16:41

Despacho

•01/02/2023, 15:56

Todos os documentos(22)

Petição (outras)

•05/09/2025, 15:56

Acórdão

•08/08/2025, 15:36

Relatório

•14/06/2025, 12:40

Despacho

•10/03/2025, 09:54

Petição (outras)

•24/10/2024, 16:21

Acórdão

•18/10/2024, 14:06

Relatório

•22/09/2024, 18:47

Despacho

•16/04/2024, 17:19

Despacho

•11/04/2024, 13:04

Petição (outras)

•22/08/2023, 16:56

Sentença

•21/08/2023, 13:39

Despacho

•21/03/2023, 19:30

Despacho

•20/03/2023, 18:54

Decisão

•07/03/2023, 16:41

Despacho

•01/02/2023, 15:56

Despacho

•24/10/2022, 13:16

Decisão

•29/08/2022, 14:32

Despacho

•08/06/2022, 13:23

Despacho

•24/03/2022, 17:34

Decisão

•16/03/2022, 17:04

Despacho

•02/02/2022, 17:01

Documento de comprovação

•24/01/2022, 19:12