Ação Penal de Competência do Júri 0023688-43.2007.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SGT PMES LEONARDO ALVES PINHEIRO

Terceiro

LUIZ SERGIO AURICH

Terceiro

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2026, 18:09

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JUIZ DE DIREITO MAURICIO CAMATTA RANGEL

Terceiro

JUIZ DE DIREITO CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI

OAB/ES 10328•Representa: PASSIVO

CONCEICAO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/ES 14070•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:09

Juntada de Certidão

05/05/2026, 13:30

Conclusos para julgamento a FABIO BRASIL NERY

27/04/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 12:32

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:24

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

10/04/2026, 19:26

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 17:20

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 18:30

Despacho

•07/05/2026, 18:09

Acórdão

•17/04/2026, 16:24

Acórdão

•17/04/2026, 16:24

Acórdão

•10/04/2026, 19:26

Despacho

•24/03/2026, 17:20

Certidão

•16/03/2026, 12:46

Decisão

•14/03/2026, 08:40

Decisão

•14/03/2026, 08:36

Decisão

•13/03/2026, 18:37

Despacho

•13/03/2026, 12:20

Decisão

•10/03/2026, 14:52

Despacho

•11/02/2026, 16:55

Relatório

•29/01/2026, 19:29

Decisão

•29/09/2025, 13:05

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