Recurso em Sentido Estrito 0015107-30.2015.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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0015107-30.2015.8.08.0012

Recurso em Sentido EstritoSistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

020 - Gabinete Des. HELIMAR PINTO

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Partes do Processo

RENAN ANGELI DE OLIVEIRA

Autor

RENAN ANGELI DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/12/2023, 17:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

07/12/2023, 17:07

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal

29/11/2023, 13:50

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:45

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 18:37

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 19/04/2023 para RENAN ANGELI DE OLIVEIRA (RECORRENTE).

19/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de RENAN ANGELI DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

22/04/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2023, 12:45

Expedição de decisão.

21/03/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 12:30

Recurso Especial não admitido

20/03/2023, 12:30

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

24/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2023, 16:13

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 12:53

Decisão

•20/03/2023, 12:30

Acórdão

•11/11/2022, 11:52

Acórdão

•11/11/2022, 11:03

Relatório

•17/10/2022, 18:02

Despacho

•23/09/2022, 12:44

Despacho

•23/09/2022, 11:43

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