Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000918-04.2020.8.08.0002 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000918-04.2020.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/02/2026 para FRANCISCO CANDIDO DOS PASSOS (REU).

26/03/2026, 15:52

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO DOS PASSOS em 24/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 01:37

Publicado Sentença em 19/02/2026.

03/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ISABELLA VITORIA BINO DE LIMA Acusado: REU: FRANCISCO CANDIDO DOS PASSOS SENTENÇA O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia pela prática dos delitos tipificados nos artigos 129, §9 e 163, I, ambos do Código Penal, em desfavor do REU: FRANCISCO CANDIDO DOS PASSOS. Sentenciado em id. 45885124. No Id 80281948 dos autos encontra-se certidão de óbito do acusado, motivo pelo qual reconheço sua extinção da punibilidade. Pelo exposto, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro, julgo extinta a punibilidade de FRANCISCO CANDIDO DOS PASSOS, tendo em vista a morte do agente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades e cautelas de estilo. Alegre/ES, 29 de outubro de 2025 Kleber Alcuri Junior Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0000918-04.2020.8.08.0002 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 19:43

Expedição de Intimação eletrônica.

13/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 13:30

Extinta a Punibilidade por morte do agente

29/10/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 14:05

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:17

Documentos

Petição (outras)

•19/02/2026, 13:36

Sentença

•13/02/2026, 13:30

—

Transitado em Julgado em 24/02/2026 para FRANCISCO CANDIDO DOS PASSOS (REU).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO DOS PASSOS em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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