Procedimento Comum Cível 5004039-24.2022.8.08.0021 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA REU: LUIZ CIRIACO JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: JACKSON ORTEGA SOARES - ES7336, LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545 Advogado do(a) REU: GERALDO ALVES JUNIOR - ES36744 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se da petição de id. 91807986 que o demandado/reconvinte requereu a desconsideração dos embargos de declaração opostos anteriormente (id. 90747050). Diante da manifestação de vontade inequívoca da parte, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a desistência dos embargos de declaração manifestada pela parte ré à petição de id. 91807986, com fulcro no art. 998 do CPC. No mais, considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo requerido quando da contestação de id. 78831753 e que há pedido reconvencional, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004039-24.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o demandado/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar precisamente o valor pretendido a título de indenização por danos morais e adequar o valor atribuído à reconvenção, bem como para juntar aos autos documentos hábeis para comprovar a situação de hipossuficiência financeira, sendo eles cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isenção, extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias de titularidade do réu e comprovante de renda (holerite/contracheque/benefício previdenciário), sob pena de indeferimento do pleito, ou para, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais da reconvenção. Intime-o, ainda, para apresentar réplica à contestação da reconvenção visível no id. 80871626. Após, renove-se a conclusão do feito para decisão. GUARAPARI-ES, 6 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA REU: LUIZ CIRIACO JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: JACKSON ORTEGA SOARES - ES7336, LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545 Advogado do(a) REU: GERALDO ALVES JUNIOR - ES36744 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se da petição de id. 91807986 que o demandado/reconvinte requereu a desconsideração dos embargos de declaração opostos anteriormente (id. 90747050). Diante da manifestação de vontade inequívoca da parte, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a desistência dos embargos de declaração manifestada pela parte ré à petição de id. 91807986, com fulcro no art. 998 do CPC. No mais, considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo requerido quando da contestação de id. 78831753 e que há pedido reconvencional, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004039-24.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o demandado/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar precisamente o valor pretendido a título de indenização por danos morais e adequar o valor atribuído à reconvenção, bem como para juntar aos autos documentos hábeis para comprovar a situação de hipossuficiência financeira, sendo eles cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isenção, extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias de titularidade do réu e comprovante de renda (holerite/contracheque/benefício previdenciário), sob pena de indeferimento do pleito, ou para, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais da reconvenção. Intime-o, ainda, para apresentar réplica à contestação da reconvenção visível no id. 80871626. Após, renove-se a conclusão do feito para decisão. GUARAPARI-ES, 6 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA REU: LUIZ CIRIACO JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: JACKSON ORTEGA SOARES - ES7336, LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545 Advogado do(a) REU: GERALDO ALVES JUNIOR - ES36744 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se da petição de id. 91807986 que o demandado/reconvinte requereu a desconsideração dos embargos de declaração opostos anteriormente (id. 90747050). Diante da manifestação de vontade inequívoca da parte, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a desistência dos embargos de declaração manifestada pela parte ré à petição de id. 91807986, com fulcro no art. 998 do CPC. No mais, considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo requerido quando da contestação de id. 78831753 e que há pedido reconvencional, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004039-24.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o demandado/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar precisamente o valor pretendido a título de indenização por danos morais e adequar o valor atribuído à reconvenção, bem como para juntar aos autos documentos hábeis para comprovar a situação de hipossuficiência financeira, sendo eles cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isenção, extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias de titularidade do réu e comprovante de renda (holerite/contracheque/benefício previdenciário), sob pena de indeferimento do pleito, ou para, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais da reconvenção. Intime-o, ainda, para apresentar réplica à contestação da reconvenção visível no id. 80871626. Após, renove-se a conclusão do feito para decisão. GUARAPARI-ES, 6 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA REU: LUIZ CIRIACO JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: JACKSON ORTEGA SOARES - ES7336, LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545 Advogado do(a) REU: GERALDO ALVES JUNIOR - ES36744 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se da petição de id. 91807986 que o demandado/reconvinte requereu a desconsideração dos embargos de declaração opostos anteriormente (id. 90747050). Diante da manifestação de vontade inequívoca da parte, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a desistência dos embargos de declaração manifestada pela parte ré à petição de id. 91807986, com fulcro no art. 998 do CPC. No mais, considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo requerido quando da contestação de id. 78831753 e que há pedido reconvencional, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004039-24.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o demandado/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar precisamente o valor pretendido a título de indenização por danos morais e adequar o valor atribuído à reconvenção, bem como para juntar aos autos documentos hábeis para comprovar a situação de hipossuficiência financeira, sendo eles cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isenção, extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias de titularidade do réu e comprovante de renda (holerite/contracheque/benefício previdenciário), sob pena de indeferimento do pleito, ou para, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais da reconvenção. Intime-o, ainda, para apresentar réplica à contestação da reconvenção visível no id. 80871626. Após, renove-se a conclusão do feito para decisão. GUARAPARI-ES, 6 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/05/2026, 09:30

Expedição de Intimação - Diário.

09/05/2026, 09:30

Expedição de Intimação - Diário.

09/05/2026, 09:28

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:15

Juntada de Certidão

15/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão

15/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA REU: LUIZ CIRIACO JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: JACKSON ORTEGA SOARES - ES7336, LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545 Advogado do(a) REU: GERALDO ALVES JUNIOR - ES36744 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado do réu para esclarecer contra qual ato judicial se referem os Embargos de Declaração Id 90747050. GUARAPARI-ES, 27 de fevereiro de 2026. MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004039-24.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:43

Processo Inspecionado

27/02/2026, 13:43

Juntada de Certidão

27/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ CIRIACO JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de indicação de prova

26/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA REU: LUIZ CIRIACO JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: JACKSON ORTEGA SOARES - ES7336, LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545 Advogado do(a) REU: GERALDO ALVES JUNIOR - ES36744 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Secretaria Unificada, foi encaminhada a intimação eletrônica a parte recorrida para que esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se há a possibilidade de acordo, caso negativo, se pretendem a dilação probatória, especificando e justificando a necessidade de cada uma das provas, sob pena de indeferimento em razão da preclusão ( Art. 223 do CPC). GUARAPARI-ES, 13 de fevereiro de 2026. FREDERICO JOSE FURTADO PIZZIN Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004039-24.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA REU: LUIZ CIRIACO JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: JACKSON ORTEGA SOARES - ES7336, LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545 Advogado do(a) REU: GERALDO ALVES JUNIOR - ES36744 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Secretaria Unificada, foi encaminhada a intimação eletrônica a parte recorrida para que esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se há a possibilidade de acordo, caso negativo, se pretendem a dilação probatória, especificando e justificando a necessidade de cada uma das provas, sob pena de indeferimento em razão da preclusão ( Art. 223 do CPC). GUARAPARI-ES, 13 de fevereiro de 2026. FREDERICO JOSE FURTADO PIZZIN Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004039-24.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2026, 17:24

Expedição de Intimação - Diário.

13/02/2026, 13:33

Expedição de Intimação - Diário.

13/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de réplica

14/10/2025, 16:23

Juntada de certidão

13/10/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 04:48

Publicado Intimação - Diário em 23/09/2025.

24/09/2025, 04:48

Expedição de Intimação - Diário.

19/09/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de contestação

18/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de habilitações

14/09/2025, 18:57

Juntada de certidão

04/09/2025, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 02:08

Juntada de Mandado

29/08/2025, 16:22

Expedição de Mandado - Citação.

29/08/2025, 16:17

Juntada de Aviso de Recebimento

29/07/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 18:15

Expedição de Carta Postal - Citação.

10/07/2025, 17:36

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:18

Juntada de Ofício

30/06/2025, 17:33

Juntada de Ofício

30/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 12:40

Expedição de Intimação - Diário.

11/06/2025, 13:10

Juntada de certidão

11/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:00

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:48

Decorrido prazo de JACKSON ORTEGA SOARES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 13:17

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 16:20

Decorrido prazo de JACKSON ORTEGA SOARES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:40

Decorrido prazo de LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:09

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 15:24

Expedição de mandado - citação.

21/11/2023, 15:14

Expedição de mandado - citação.

21/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 20:49

Juntada de Certidão

25/10/2023, 20:41

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:29

Expedição de mandado - citação.

04/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2023, 11:14

Expedição de intimação eletrônica.

14/08/2023, 14:26

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:24

Juntada de Certidão

26/07/2023, 14:56

Expedição de mandado - citação.

26/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2023, 17:24

Expedição de intimação eletrônica.

21/06/2023, 15:42

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 09:41

Expedição de mandado.

03/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2023, 10:50

Expedição de intimação eletrônica.

19/01/2023, 16:43

Juntada de Certidão

19/01/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 14:53

Expedição de mandado - citação.

11/11/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2022, 11:56

Expedição de intimação eletrônica.

17/06/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 16:54

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

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