Agravo em Recurso Especial 0005810-27.2015.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 119.172,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Autor

MARIA APARECIDA BASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA PACHECO CRUZ

OAB/ES 18399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005810272015808003520250917153209

17/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 10/09/2025 para recurso

11/09/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA

23/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 19:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/06/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

02/06/2025, 14:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:20