Recurso Inominado Cível 5006774-41.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.357,52

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

LETICIA CRISTINA CARBALLO DOS SANTOS

CPF 120.***.***-70

Autor

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-29

Autor

RL4 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-27

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/02/2026, 14:53

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CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

MAYSSON PEREIRA TERCI OLIVEIRA

CPF 116.***.***-08

Autor

Advogados / Representantes

MAYSSON PEREIRA TERCI OLIVEIRA

OAB/ES 26249•Representa: ATIVO

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

OAB/PR 25814•Representa: ATIVO

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168•Representa: ATIVO

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168•Representa: PASSIVO

MAYSSON PEREIRA TERCI OLIVEIRA

OAB/ES 26249•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (RECORRIDO), LETICIA CRISTINA CARBALLO DOS SANTOS - CPF: 120.595.087-70 (RECORRIDO), MAYSSON PEREIRA TERCI OLIVEIRA - CPF: 116.273.177-08 (RECORRIDO), MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.102.954/0001-29 (RECORRENTE) e RL4 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 31.887.964/0001-27 (RECORRIDO).

11/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de pedido de providências

31/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de pedido de providências

26/12/2025, 09:15

Conhecido o recurso de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.102.954/0001-29 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:29

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 05:59

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 13:00

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2025, 18:10

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de pedido de providências

30/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO

31/07/2025, 16:05

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 18:05

Despacho

•31/10/2025, 18:10

Sentença

•12/05/2025, 14:10

Despacho

•27/02/2025, 09:47

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