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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 598.073,09

Órgão julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ANDARES CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 22/01/2026 para ANDARES CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ: 31.500.069/0001-08 (APELANTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (APELADO).

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDARES CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 25/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Publicado Intimação - Diário em 28/10/2025.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Sentença confirmada

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (APELADO) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Todas as movimentações(20)