Apelação Cível 5041259-43.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

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Partes do Processo

RAPHAEL FAGUNDES

CPF 161.***.***-70

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/02/2026, 17:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/02/2026, 17:37

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 12/12/2025 para RAPHAEL FAGUNDES - CPF: 161.624.927-70 (APELANTE).

10/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 06:58

Conhecido o recurso de RAPHAEL FAGUNDES - CPF: 161.624.927-70 (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 15:10

Juntada de certidão - julgamento

26/09/2025, 01:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

25/09/2025, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 15:47

Pedido de inclusão em pauta

20/08/2025, 15:47

Recebidos os autos

14/08/2025, 17:11

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

14/08/2025, 17:11

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 17:11

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 15:10

Relatório

•20/08/2025, 15:47

Petição (outras)

•24/02/2025, 16:45

Sentença

•21/02/2025, 17:44

Despacho

•05/12/2024, 14:45

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