5000396-78.2024.8.08.0024

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.078,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALVARO AUGUSTO PEREIRA

CPF 150.***.***-26

Autor

LARANJA DA TERRA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA

Reu

MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA

CNPJ 31.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

JOHN ALEFF TESCHE BELO

OAB/ES 33019•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:55

Juntada de certidão

20/03/2026, 17:54

5000396-78.2024.8.08.0024

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO PEREIRA em 26/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação eletrônica em 19/02/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA em 02/03/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 03/02/2026 para ALVARO AUGUSTO PEREIRA - CPF: 150.336.387-26 (EXEQUENTE) e MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA - CNPJ: 31.796.097/0001-14 (EXECUTADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

legal