Execução Fiscal 5006910-82.2021.8.08.0014 - TJES

Execução Fiscal 5006910-82.2021.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JACKSON PINA LAURETT em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 03:10

Publicado Despacho em 19/02/2026.

03/03/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA EXECUTADO: JACKSON PINA LAURETT DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada noticiou a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão interlocutória proferida por este Juízo, acostando cópia das razões recursais e do comprovante de protocolo, em observância ao disposto no art. 1.018 do Código de Processo Civil. 2. Em sede de juízo de retratação, verifico que os argumentos expendidos pela parte agravante não possuem o condão de infirmar o provimento jurisdicional combatido. Os fundamentos da decisão agravada mantêm-se hígidos e resistem ao arrazoado recursal, razão pela qual a MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. 3. No que concerne ao prosseguimento do feito executivo, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5006910-82.2021.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora ou apresente elementos concretos que justifiquem nova intervenção judicial para a satisfação do crédito. 4. Fica a Fazenda Pública advertida de que a mera reiteração de diligências já realizadas e infrutíferas não interrompe o fluxo do prazo prescricional. Assim, decorrido o prazo sem a indicação útil de bens, fica desde já determinado o sobrestamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com o consequente arquivamento provisório (sem baixa na distribuição), nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 5. Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão anual sem que sejam localizados bens penhoráveis, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente, conforme a tese fixada pelo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS (Tema 566). Diligencie-se. Colatina/ES, na data da assinatura eletrônica. MENANDRO TAUFNER GOMES Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:06

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:32

Juntada de Certidão

09/09/2025, 04:12

Decorrido prazo de JACKSON PINA LAURETT em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

15/08/2025, 01:50

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 13:53

Despacho

•09/02/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA EXECUTADO: JACKSON PINA LAURETT DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada noticiou a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão interlocutória proferida por este Juízo, acostando cópia das razões recursais e do comprovante de protocolo, em observância ao disposto no art. 1.018 do Código de Processo Civil. 2. Em sede de juízo de retratação, verifico que os argumentos expendidos pela parte agravante não possuem o condão de infirmar o provimento jurisdicional combatido. Os fundamentos da decisão agravada mantêm-se hígidos e resistem ao arrazoado recursal, razão pela qual a MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. 3. No que concerne ao prosseguimento do feito executivo, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5006910-82.2021.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora ou apresente elementos concretos que justifiquem nova intervenção judicial para a satisfação do crédito. 4. Fica a Fazenda Pública advertida de que a mera reiteração de diligências já realizadas e infrutíferas não interrompe o fluxo do prazo prescricional. Assim, decorrido o prazo sem a indicação útil de bens, fica desde já determinado o sobrestamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com o consequente arquivamento provisório (sem baixa na distribuição), nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 5. Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão anual sem que sejam localizados bens penhoráveis, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente, conforme a tese fixada pelo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS (Tema 566). Diligencie-se. Colatina/ES, na data da assinatura eletrônica. MENANDRO TAUFNER GOMES Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON PINA LAURETT em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JACKSON PINA LAURETT em 08/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

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