Procedimento do Juizado Especial Cível 5004650-26.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LARISSA SPAGNOL FONSECA

CPF 162.***.***-09

Autor

MARIA EDUARDA NEVES GONCALVES

CPF 151.***.***-05

Autor

NANA TURISMO LTDA

CNPJ 48.***.***.0001-40

Reu

62.534.519 VIVIANE LUCAS DE MENEZES

CNPJ 62.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SPAGNOL FONSECA

OAB/ES 42599•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de LARISSA SPAGNOL FONSECA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:35

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA NEVES GONCALVES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:35

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LARISSA SPAGNOL FONSECA, MARIA EDUARDA NEVES GONCALVES REQUERIDO: NANA TURISMO LTDA, 62.534.519 VIVIANE LUCAS DE MENEZES Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA SPAGNOL FONSECA - ES42599 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Inicialmente, indefere-se o pedido de busca de dados cadastrais para localizar endereço da parte, pois ainda que se admita no rito comum diligências desta natureza, no âmbito do Juizado Especial a quebra de dados sigilosos para localizar endereço de demandado desnaturaria completamente a celeridade que se espera do procedimento, orientado pela simplicidade, informalidade, oralidade e celeridade, impondo-se a Secretaria do Juízo atribuição que inviabilizaria a tramitação de todos os feitos. Aliás, no âmbito do Juizado Especial não se admite citação ficta e se a parte se encontra em local incerto e não sabido, o caminho seria a citação por edital, o que não é permitido neste procedimento. Por outro lado, já se promoveu tentativa de citação eletrônica (DJEN) sem êxito, tanto que se expediu AR e por esta razão, a parte autora deverá ser intimada para informar novo endereço em 10 dias, sob pena de extinção. SERRA, 31 de março de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: LARISSA SPAGNOL FONSECA Endereço: EMBAUBA, 22, CASA, CIDADE POMAR, SERRA - ES - CEP: 29169-686 Nome: MARIA EDUARDA NEVES GONCALVES Endereço: Rua Cajú, Cidade Pomar, SERRA - ES - CEP: 29169-666 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8866 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5004650-26.2026.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/04/2026, 00:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/04/2026, 13:52

Expedição de Intimação Diário.

14/04/2026, 13:51

Processo Inspecionado

31/03/2026, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 13:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:28

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA NEVES GONCALVES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 02:20

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

06/03/2026, 02:20

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 13:05

Decisão

•31/03/2026, 13:05

Despacho

•13/02/2026, 12:00

Despacho

•13/02/2026, 12:00

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