Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003993-76.2025.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Nova Venécia - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

GILMAR FLEISCHMANN

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS

Reu

Advogados / Representantes

PAULA RONCHI FLEISCHMANN

OAB/ES 25832·CPF·Representa: Autor

TANIA RONCHI FLEISCHMANN

OAB/ES 25828·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de GILMAR FLEISCHMANN em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

08/03/2026, 04:49

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

08/03/2026, 04:49

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILMAR FLEISCHMANN EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA RONCHI FLEISCHMANN - ES25832, TANIA RONCHI FLEISCHMANN - ES25828 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação sobre a petição Id.87190853. NOVA VENÉCIA-ES, 13 de fevereiro de 2026. ILZA JOANA DE NADAI Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003993-76.2025.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:38

Distribuído por dependência

13/08/2025, 14:29

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 18:09