Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARLENE LUZIA DE JESUS SOUZA
REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a)
REQUERENTE: GUILHERME CALDEIRA HENRICE - ES36481 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 81715036: "À vista do teor da certidão retro, do teor da Resolução n° 32/2018, do TJES, que regulamenta a nomeação de advogados para atuarem como dativos, bem como o teor da relação de advogados com as inscrições deferidas para atuarem como dativos nesta unidade judiciária para o ano de 2025, fornecida pela OAB/ES, do direito à assistência judiciária e, da garantia constitucional de acesso à jurisdição prevista no art. 5º, inc. XXXV, da CF/88, hei por bem nomear em substituição o(a) Dr(a). GUILHERME CALDEIRA HENRICE, OAB-ES 36.481, cujos dados encontram-se na referida relação, para assumir o múnus de advogado(a) dativo(a), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que os honorários serão fixados ao final do processo, quando este magistrado terá melhores condições de aferir o valor adequado e justo ao trabalho que vier a ser desenvolvido, sempre em observância aos ditames do Decreto Estadual n° 2821-R do D.O. 11/08/2011.
Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5001574-87.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o(a) d. Advogado(a) para ciência e manifestar aceitação ou não, no prazo de 03 dias, devendo apresentar recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, contados da aceitação." MARATAÍZES-ES, 13 de fevereiro de 2026.
16/02/2026, 00:00