Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006829-65.2023.8.08.0014 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006829-65.2023.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Audiência Una realizada para 24/03/2026 16:00 Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

25/03/2026, 11:44

Expedição de Termo de Audiência.

25/03/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELIANIA SCHWANZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, LUCAS COSTA DESPACHO Em ID. 92472510 a Defensoria Pública pleiteou a redesignação da audiência UNA (agendada para 24/03/2026), alegando o gozo de licença compensatória do Defensor titular. DECIDO: A Defensoria Pública rege-se pelos princípios da unidade e indivisibilidade (art. 134, §4º, da CF), incumbindo à própria Instituição a organização de substituições em afastamentos programados, o que não configura força maior apta a adiar o ato. Na verdade, a própria portaria que concedeu a licença ao Dr. JEFERSON nomeou outra Defensora para responder pela Defensoria Fazendária. Portanto, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5006829-65.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) INDEFIRO a redesignação. INTIMEM-SE. Juiz(a) de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

10/03/2026, 21:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

06/03/2026, 00:42

Publicado Despacho em 19/02/2026.

06/03/2026, 00:42

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:39

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 17:09

Despacho

•24/03/2026, 17:09

—

Partes do Processo(13)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Despacho em 26/03/2026.

Audiência Una realizada para 24/03/2026 16:00 Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

Expedição de Termo de Audiência.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Juntada de Certidão

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