Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002377-44.2016.8.08.0014 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002377-44.2016.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 06/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

10/03/2026, 13:09

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de VIVIAN RODRIGUES em 27/01/2026 23:59.

07/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de VIVIAN RODRIGUES em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:08

Publicado Despacho em 04/12/2025.

06/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

06/03/2026, 03:06

Publicado Sentença em 19/02/2026.

06/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

06/03/2026, 03:06

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VIVIAN RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA - ES19570 PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 0002377-44.2016.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. 1) Relatório Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por VIVIAN RODRIGUES em face do ESTADO DO ESPIRITO SANTO, objetivando o recebimento de verbas de FGTS reconhecidas em sede recursal. Após a homologação dos cálculos, foi expedido o Ofício Requisitório (RPV) nº 138/2025 (ID. 75925260). Devidamente intimada, a Credora peticionou nos autos (ID. 84345930) informando o recebimento integral do crédito e requerendo a extinção do processo pela satisfação da dívida. Relatado o necessário, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. 2) Fundamentação Segundo o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita”. Neste caso, o crédito exequendo foi devidamente satisfeito, conforme confirmação da própria Credora. 3) Dispositivo Diante dessas considerações, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em aplicação subsidiária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação da obrigação. Sem custas e honorários. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. Alonso Francisco de Jesus Juiz Leigo SENTENÇA O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão. Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95. Juiz(a) de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 14:54

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 14:54

Sentença

•13/02/2026, 14:54

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VIVIAN RODRIGUES em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIVIAN RODRIGUES em 05/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/03/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(63)