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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

019 - Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

ELENILSON VITORIO DIOLINDO

CPF 181.***.***-74

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/10/2025, 07:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/10/2025, 07:57

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 15/10/2025 para ELENILSON VITORIO DIOLINDO - CPF: 181.300.587-74 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Decorrido prazo de ELENILSON VITORIO DIOLINDO em 15/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Acórdão em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de ELENILSON VITORIO DIOLINDO - CPF: 181.300.587-74 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

legal