Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: EUGENIO ZUIM
INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a)
INTERESSADO: ANCELMA DA PENHA BERNARDOS - ES7777 Advogado do(a)
INTERESSADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5004817-84.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, observando-se as hipóteses dos incisos I ao IV, do §2º, do artigo 513, do CPC, para: 1) No prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor cobrado em cumprimento de sentença, sendo cientificada que, o não pagamento no prazo de Lei, acarretará o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a teor do que preceitua o §1º, do art. 523, do CPC; 2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estabeleço multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento), tudo em conformidade com o §1º do art. 523, do CPC; 3) Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 e seu §1º do CPC); 4) Decorrido o prazo de impugnação e persistindo a ausência de comprovação de pagamento, CERTIFIQUE-SE e intime-se a parte requerente do cumprimento de sentença para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito for para prosseguimento do feito. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito SENDO O CASO, CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23040512434748200000022705311 2 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23040512434789500000022705313 3 Carteira de moto Documento de Identificação 23040512434825600000022705315 4 RG Documento de Identificação 23040512434858900000022705317 5 Declaração de precariedade Pedido Assistência Judiciária em PDF 23040512434896900000022705324 CÁLCULO DEFICIENCIA DE MEDIÇÃO E HISTÓRICO Documento de comprovação 23040512434929700000022705341 comunicado de não conformidade Documento de comprovação 23040512434980400000022705342 conta a vencer abril 23 Documento de comprovação 23040512435013100000022705345 conta dez 22 Documento de comprovação 23040512435042400000022705346 conta fev 23 Documento de comprovação 23040512435075400000022705347 conta janeiro 23 Documento de comprovação 23040512435103100000022705349 conta nov 22 Documento de comprovação 23040512435131600000022705352 edp escelsa medidor 1 Documento de comprovação 23040512435157900000022705354 edp escelsa medidor 2 Documento de comprovação 23040512435188700000022705707 edp escelsa medidor Documento de comprovação 23040512435221000000022705708 edp resposta alternativa 1 Documento de comprovação 23040512435252600000022705710 substituição do medidor Documento de comprovação 23040512435279300000022705712 TOI Documento de comprovação 23040512435319800000022705714 visualizar-nota-fiscal Documento de comprovação 23040512435355800000022705716 Protocolo EDP 2 Documento de comprovação 23040512435378700000022705719 rECURSO EDP Documento de comprovação 23040512435399700000022705722 RESPOSTA AO RECURSO.jpg Documento de comprovação 23040512435432600000022705723 01 2022 Documento de comprovação 23040512435462100000022705724 02 2022 Documento de comprovação 23040512435483200000022705725 03 2022 Documento de comprovação 23040512435506400000022705727 04 2022 Documento de comprovação 23040512435535000000022705729 05 2022 Documento de comprovação 23040512435559600000022705730 06 2022 Documento de comprovação 23040512435597400000022705732 07 2022 Documento de comprovação 23040512435620300000022705735 08 2022 Documento de comprovação 23040512435643300000022705737 09 2022 Documento de comprovação 23040512435667100000022705740 10 2021 Documento de comprovação 23040512435688500000022705742 10 2022 Documento de comprovação 23040512435710700000022705743 11 2021 Documento de comprovação 23040512435731400000022705747 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23040515121547900000022710239 Petição (outras) Petição (outras) 23042714331526700000023478866 Declaração de Imposto de Renda Documento de comprovação 23042714331549900000023478871 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 23051516110316400000023618346 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051516110316400000023618346 Mandado - Citação Mandado - Citação 23051516110316400000023618346 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23051517282204900000024173917 5004817-84.2023.8.08.0012 mandado Mandado - Citação 23051517282218900000024173921 Contestação Contestação 23103014100648500000031720424 7400396-02dw-2 - 4 - 01_contestacao - eugenio zuim Contestação em PDF 23103014100802000000031720433 7400396-03dw-3 - 4 - 01_contestacao - eugenio zuim Contestação em PDF 23103014100851500000031720434 7400396-04dw-4 - 4 - 01_contestacao - eugenio zuim Contestação em PDF 23103014100887300000031720438 7400396-05dw-1 - 2 - 02_45004764938_eugenio_zuim Documento de comprovação 23103014100918800000031720445 7400396-06dw-2 - 2 - 02_45004764938_eugenio_zuim Documento de comprovação 23103014100961300000031720447 7400396-07dw-03_carta_respoosta Documento de comprovação 23103014100992000000031720451 7400396-08dw-04_certificado_edp_es_iso_9001 Documento de comprovação 23103014101009100000031720452 7400396-09dw-05_demonstrativo Documento de comprovação 23103014101030200000031720906 7400396-10dw-06_historico_de_consumo Documento de comprovação 23103014101048400000031720907 7400396-11dw-07_ratm Documento de comprovação 23103014101068900000031720908 7400396-12dw-08_toi_csm_cd Documento de comprovação 23103014101103900000031720911 7400396-13dw-09_carta de preposicao - edp es_braganca e villemor 29.08.2023 Documento de comprovação 23103014101123900000031720912 7400396-14dw-10_carta preposicao edp es - funcionarios - 23 de marco de 2023 Documento de comprovação 23103014101147200000031720914 7400396-15dw-11_representacao edp es rca procuracao e subs Documento de comprovação 23103014101168700000031720916 7400396-16dw-12_substabelecimento - edp es_atualizado 29.08.2023 Documento de comprovação 23103014101206700000031720921 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23103117515664800000031822916 5004817-84.2023.8.08.0012 - Mandado 4455765 - Capa Mandado 23103117515679700000031822923 5004817-84.2023.8.08.0012 - Mandado 4455765 - Certidão Certidão - Oficial de Justiça 23103117515697800000031822932 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23103117533855100000031822947 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 23110913351496400000032125191 Réplica Réplica 23110916225357100000032214202 Despacho Despacho 24011217112693800000034749091 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24011217112693800000034749091 provas Petição (outras) 24041515554875600000039453001 Certidão Certidão 24041915324451100000039760863 Despacho Despacho 24050618300635900000040332766 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24050618300635900000040332766 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24050618300635900000040332766 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24052015171596200000041430607 Petição (outras) Petição (outras) 24061314031114600000042632377 SUBSTABELECIMENTO EDP Petição (outras) 24062511263153800000043265991 5004817842023 Termo de Audiência com Ato Judicial 24062517463295700000043314538 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24062517463380000000043313836 Memoriais Memoriais 24071511545542600000044393092 Alegações Finais Alegações Finais 24080601573220500000045703126 Sentença Sentença 25031817001449500000057927257 Sentença Sentença 25031817001449500000057927257 Apelação Apelação 25040207473995400000058867025 13522871-02dw-02_2430939_028_es - guia custas apelacao - 5004817-84.2023.8.0 Documento de comprovação 25040207474010000000058867026 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25040413523484500000059063453 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25040413523484500000059063453 Apelação Apelação 25042216262793900000059926236 Contrarrazões Contrarrazões 25042317272429600000060021834 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25042413404205600000059996346 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25042413404205600000059996346 Contrarrazões Contrarrazões 25052219205170400000061646845 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25060216282009900000062209726 Relatório Relatório 25080818450100000000083148320 Certidão - Disponibilização Certidão - Disponibilização 25090313185900000000083148321 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25092611073500000000083148322 Voto do Magistrado Voto 25093015272900000000083148326 Ementa Ementa 25093015272900000000083148324 Acórdão Acórdão 25093015272900000000083148323 Voto Voto 25093015272900000000083148325 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26021209325900000000083148327 Intimação - Diário Intimação - Diário 26021316063032300000083296891 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26030309500117300000084185066 CGJ-ES - ATM 1 Documento de comprovação 26030309500132100000084185069 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 26030309500147500000084185070 Decurso de prazo Decurso de prazo 26031300183108700000085120495 Pedido de Providências Pedido de Providências 26041511254921000000087362024 Nome: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Endereço: Rua Florentino Faller, 80, - lado par, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-310