Apelação / Remessa Necessária 5028552-76.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.231,58

Órgão julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR BELIZARIO COUTO

OAB/ES 12606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

CONSORCIO SINERGIA AMBIENTAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/12/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 04/12/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e CONSORCIO SINERGIA AMBIENTAL - CNPJ: 48.830.713/0001-09 (APELADO).

09/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de CONSORCIO SINERGIA AMBIENTAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 16:13

Expedição de Intimação - Diário.

04/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 13:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

03/11/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2025, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 14:45

Pedido de inclusão em pauta

03/09/2025, 14:45

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/12/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 04/12/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e CONSORCIO SINERGIA AMBIENTAL - CNPJ: 48.830.713/0001-09 (APELADO).

09/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de CONSORCIO SINERGIA AMBIENTAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/11/2025, 13:54

Acórdão

•03/11/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 16:13

Expedição de Intimação - Diário.

04/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 13:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

03/11/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2025, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 14:45

Pedido de inclusão em pauta

03/09/2025, 14:45

Recebidos os autos

13/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

13/06/2025, 13:49

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 13:49

Relatório

•03/09/2025, 14:45

Sentença

•10/09/2024, 16:04

Decisão

•15/08/2024, 12:09

Decisão

•17/07/2024, 14:24

Documento de comprovação

•12/07/2024, 12:47

Documento de comprovação

•12/07/2024, 12:47

Documento de comprovação

•12/07/2024, 12:47