Execução de Título Extrajudicial 0002763-84.2017.8.08.0064 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0002763-84.2017.8.08.0064 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0001-78 (EXEQUENTE).

26/03/2026, 09:38

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de RIVADAVIA JUSTO RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

07/03/2026, 01:47

Publicado Sentença em 19/02/2026.

07/03/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: RIVADAVIA JUSTO RIBEIRO, MARIA JUSTO RIBEIRO DE SOUZA, CHARLES GOMES JUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVI AMORIM FLORINDO DE OLIVEIRA - ES34831, ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO - ES15396, JAMILY SALOTO GOMES - ES41013 Advogado do(a) EXECUTADO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 0002763-84.2017.8.08.0064 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Acão de Execucão Por Quantia Certa de Título Extrajudicial (Com Pedido Liminar) proposta por BANESTES S.A. - Banco do Estado do Espírito Santo em face de Rivadavia Justo Ribeiro, partes já qualificadas nos autos. As partes, por intermédio de seus respectivos advogados, noticiaram nos autos a celebração de acordo (ID nº 83304722 ). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir e fundamentar. No caso sub judice, o acordo celebrado encontra-se subscrito por procuradores habilitados nos autos, não contendo vício formal ou material que impeça sua homologação. Ademais, atende ao disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, segundo o qual haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Cumpre destacar que a transação, por sua própria natureza, possui força vinculante entre as partes e encerra a controvérsia, conferindo segurança jurídica e efetividade ao processo. Diante disso, impõe-se a chancela judicial ao ajuste firmado. Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes (ID nº 83304722), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de estilo. IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica. AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: RIVADAVIA JUSTO RIBEIRO, MARIA JUSTO RIBEIRO DE SOUZA, CHARLES GOMES JUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVI AMORIM FLORINDO DE OLIVEIRA - ES34831, ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO - ES15396, JAMILY SALOTO GOMES - ES41013 Advogado do(a) EXECUTADO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 0002763-84.2017.8.08.0064 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Acão de Execucão Por Quantia Certa de Título Extrajudicial (Com Pedido Liminar) proposta por BANESTES S.A. - Banco do Estado do Espírito Santo em face de Rivadavia Justo Ribeiro, partes já qualificadas nos autos. As partes, por intermédio de seus respectivos advogados, noticiaram nos autos a celebração de acordo (ID nº 83304722 ). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir e fundamentar. No caso sub judice, o acordo celebrado encontra-se subscrito por procuradores habilitados nos autos, não contendo vício formal ou material que impeça sua homologação. Ademais, atende ao disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, segundo o qual haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Cumpre destacar que a transação, por sua própria natureza, possui força vinculante entre as partes e encerra a controvérsia, conferindo segurança jurídica e efetividade ao processo. Diante disso, impõe-se a chancela judicial ao ajuste firmado. Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes (ID nº 83304722), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de estilo. IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica. AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/02/2026, 16:37

Expedição de Intimação - Diário.

13/02/2026, 16:37

Homologada a Transação

19/01/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de homologação de transação

17/11/2025, 20:56

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 16:37

Sentença

•19/01/2026, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: RIVADAVIA JUSTO RIBEIRO, MARIA JUSTO RIBEIRO DE SOUZA, CHARLES GOMES JUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVI AMORIM FLORINDO DE OLIVEIRA - ES34831, ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO - ES15396, JAMILY SALOTO GOMES - ES41013 Advogado do(a) EXECUTADO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 0002763-84.2017.8.08.0064 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Acão de Execucão Por Quantia Certa de Título Extrajudicial (Com Pedido Liminar) proposta por BANESTES S.A. - Banco do Estado do Espírito Santo em face de Rivadavia Justo Ribeiro, partes já qualificadas nos autos. As partes, por intermédio de seus respectivos advogados, noticiaram nos autos a celebração de acordo (ID nº 83304722 ). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir e fundamentar. No caso sub judice, o acordo celebrado encontra-se subscrito por procuradores habilitados nos autos, não contendo vício formal ou material que impeça sua homologação. Ademais, atende ao disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, segundo o qual haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Cumpre destacar que a transação, por sua própria natureza, possui força vinculante entre as partes e encerra a controvérsia, conferindo segurança jurídica e efetividade ao processo. Diante disso, impõe-se a chancela judicial ao ajuste firmado. Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes (ID nº 83304722), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de estilo. IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica. AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito

16/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0001-78 (EXEQUENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RIVADAVIA JUSTO RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de homologação de transação

Todas as movimentações(46)