Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000509-97.2023.8.08.0046 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000509-97.2023.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:46

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:21

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:21

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e MARCIA APARECIDA DA SILVA - CPF: 085.296.887-67 (REQUERENTE).

22/03/2026, 13:42

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 01:29

Publicado Certidão em 19/02/2026.

03/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCIA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que esta serventia realizou busca no link disponibilizado no id 67431572, e constatou que os valores dos RPVs foram pagos no mês de maio/2025, conforme comprovante abaixo. Assim sendo, deixo de oficiar conforme determinado no r. despacho (id 87336269), e procedo a intimação da parte autora, através de seus patronos, para ciência de que deverão comparecer no Banestes para fins de recebimento dos valores, independentemente de alvarás. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 13 de fevereiro de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000509-97.2023.8.08.0046 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/02/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:14

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:22

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de NELMA DE SOUZA SILVA COUTO em 14/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:26

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 18:14

Decisão

•25/03/2025, 13:24

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e MARCIA APARECIDA DA SILVA - CPF: 085.296.887-67 (REQUERENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Certidão em 19/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NELMA DE SOUZA SILVA COUTO em 14/05/2025 23:59.

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