Execução de Título Extrajudicial 5017517-67.2025.8.08.0030 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5017517-67.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENETO em 30/01/2026 23:59.

10/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

09/03/2026, 03:10

Publicado Certidão - Conferência Inicial em 17/12/2025.

09/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

09/03/2026, 03:10

Publicado Sentença em 19/02/2026.

09/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de renúncia de prazo

19/02/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENETO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SANTOS DE CARVALHO - ES27222 EXECUTADO: UBIRAJARA JESUS DA SILVA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5017517-67.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA VENETO em face de UBIRAJARA JESUS DA SILVA, visando à cobrança de cotas condominiais no valor de R$ 6.026,60, conforme petição inicial de ID 87366113. No curso do feito, as partes informaram a celebração de acordo, juntando aos autos o respectivo termo de transação (ID 89016469). É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado entre as partes é expressão legítima da autonomia privada, não havendo nos autos qualquer indício de vício de consentimento ou ilegalidade que impeça sua homologação. Nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Assim, estando o ajuste formalmente regular e versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, impõe-se sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do termo de transação juntado aos autos (ID 89016469). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Fica o acordo homologado constituído em título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Linhares/ES, datado eletronicamente. Juiz(íza) de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENETO Endereço: Avenida Conceição da Barra, 2266, - de 2082 ao fim - lado par, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-592 Nome: UBIRAJARA JESUS DA SILVA Endereço: Avenida Conceição da Barra, 2266, Ap103,Bloco B,Condomínio Residencial Villa Veneto, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-592

Expedição de Intimação Diário.

13/02/2026, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 15:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENETO - CNPJ: 30.879.737/0001-97 (EXEQUENTE) e UBIRAJARA JESUS DA SILVA - CPF: 154.892.566-72 (EXECUTADO)

13/02/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:19

Juntada de certidão

01/02/2026, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de homologação de transação

22/01/2026, 07:48

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 15:42

Sentença

•13/02/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENETO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SANTOS DE CARVALHO - ES27222 EXECUTADO: UBIRAJARA JESUS DA SILVA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5017517-67.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA VENETO em face de UBIRAJARA JESUS DA SILVA, visando à cobrança de cotas condominiais no valor de R$ 6.026,60, conforme petição inicial de ID 87366113. No curso do feito, as partes informaram a celebração de acordo, juntando aos autos o respectivo termo de transação (ID 89016469). É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado entre as partes é expressão legítima da autonomia privada, não havendo nos autos qualquer indício de vício de consentimento ou ilegalidade que impeça sua homologação. Nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Assim, estando o ajuste formalmente regular e versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, impõe-se sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do termo de transação juntado aos autos (ID 89016469). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Fica o acordo homologado constituído em título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Linhares/ES, datado eletronicamente. Juiz(íza) de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENETO Endereço: Avenida Conceição da Barra, 2266, - de 2082 ao fim - lado par, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-592 Nome: UBIRAJARA JESUS DA SILVA Endereço: Avenida Conceição da Barra, 2266, Ap103,Bloco B,Condomínio Residencial Villa Veneto, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-592

16/02/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENETO em 30/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Certidão - Conferência Inicial em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Expedição de Intimação Diário.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENETO - CNPJ: 30.879.737/0001-97 (EXEQUENTE) e UBIRAJARA JESUS DA SILVA - CPF: 154.892.566-72 (EXECUTADO)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de homologação de transação

Todas as movimentações(22)