Ação Penal de Competência do Júri 5039510-49.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:54

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DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIA PERES FIORIO

OAB/ES 15958•Representa: PASSIVO

JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/ES 23891•Representa: PASSIVO

OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ

OAB/ES 20214•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:54

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:58

Não concedida a liberdade provisória de Sob sigilo

11/03/2026, 14:58

Processo Inspecionado

11/03/2026, 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2026 14:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.

11/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:35

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:54

Decisão

•11/03/2026, 14:58

Decisão

•11/03/2026, 14:58

Termo de Audiência com Ato Judicial

•02/03/2026, 11:29

Despacho

•13/02/2026, 17:44

Despacho

•13/02/2026, 17:44

Decisão

•10/12/2025, 17:33

Decisão

•10/12/2025, 17:33

Termo de Audiência com Ato Judicial

•29/09/2025, 13:54

Despacho

•24/09/2025, 20:06

Decisão

•05/06/2025, 21:32

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/02/2025, 16:55

Despacho

•05/02/2025, 17:06

Decisão

•27/01/2025, 18:54

Decisão

•12/12/2024, 14:41

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