Execução de Título Extrajudicial 0006978-15.2021.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0006978-15.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2026, 18:12

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de KEILA QUEIROZ CASASANTA PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de S.CAPITAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de CALEBE ALVES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de DAYANE DAMM MARTINS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 01:46

Publicado Decisão em 19/02/2026.

03/03/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KEILA QUEIROZ CASASANTA PEREIRA EXECUTADO: S.CAPITAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, CALEBE ALVES DA SILVA, DAYANE DAMM MARTINS, ROBERTO CARLOS DA SILVA DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 0006978-15.2021.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/02/2026, 18:33

Declarada incompetência

13/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 22:50

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 14:40

Decisão

•13/02/2026, 14:40

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KEILA QUEIROZ CASASANTA PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de S.CAPITAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CALEBE ALVES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DAYANE DAMM MARTINS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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