Cumprimento de sentença 5028232-51.2024.8.08.0048 - TJES

Cumprimento de sentença 5028232-51.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 02:06

Publicado Decisão em 19/02/2026.

03/03/2026, 02:06

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LACERDA & MERLO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5028232-51.2024.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/02/2026, 18:37

Declarada incompetência

10/02/2026, 14:23

Processo Inspecionado

10/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:22

Cancelada a movimentação processual

06/11/2025, 18:21

Desentranhado o documento

06/11/2025, 18:21

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 14:23

Decisão

•10/02/2026, 14:23

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Declarada incompetência

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

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